Sob pressão do Congresso para desbloquear emendas, Dino diz que STF não faz 'ativismo' nem se pauta 'pelo medo'

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“É um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo”, escreveu o ministro no Instagram. Segundo apurou o Valor, a mensagem que ele quis passar é de que "não aceita pressões".

A fala ocorre depois que congressistas disseram que esperam uma decisão do ministro antes de votarem as leis orçamentárias do próximo ano. Se não houver a liberação dos recursos, dizem, é improvável que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 seja aprovada ainda em dezembro. O pacote fiscal do governo também está condicionado a esse desbloqueio.

Na última quarta-feira (27), o senador Confúcio Moura (MDB-TO) leu o parecer preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, mas a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso optou por não votar o texto na sessão e adiar a análise por pelo menos uma semana enquanto aguarda a decisão do STF.

"Penso ser oportuno lembrar que o STF executa os papéis definidos pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte", escreveu o magistrado em uma rede social. "No Brasil, garantir a observância da Constituição, especialmente dos direitos fundamentais, não é "ativismo". É sobretudo TEXTUALISMO", afirmou Dino nas redes sociais.

O ministro publicou uma foto com os trechos da Constituição Federal que determinam quais são as prerrogativas do Supremo Tribunal Federal.

A execução das emendas parlamentares ao Orçamento está suspensa desde agosto por decisão de Dino em uma ação do Psol que questiona o mecanismo e principalmente o “orçamento secreto”, em que congressistas destinaram recursos para suas bases eleitorais sem aparecerem como autores da destinação dessas verbas.

O ministro determinou que o pagamento só voltaria a ocorrer após o Congresso estabelecer regras de transparência e rastreabilidade para as emendas. Uma lei foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (26), e na quarta-feira à noite o Congresso peticionou ao Supremo informando sobre isso.

Com a petição, congressistas esperam que Dino destrave o pagamento das emendas. Entidades da sociedade civil, no entanto, dizem que o Congresso não respeitou a decisão e deixou brecha para continuar a manter sob sigilo os padrinhos das emendas coletivas, como de bancada estadual e de comissão, numa reprodução do orçamento secreto.